LEIS DO MERCADO EDITORIAL

Como toda profissão, a de editor e escritor também é regulamentada. Nossa finalidade, é poder oferecer a você um melhor esclarecimento quanto aos trâmites legais da profissão, bem como fazê-lo conhecer quais são os seus direitos e deveres ao publicar um livro. Para ler as leis disponíveis, basta clicar nos links ao lado.

Alguns Órgãos Relacionados ao Mercado Editorial

• Assoc. Bras. do Direito de Informática e Telecomunicações
• Assoc. Brasileira do Direito de Informática e Assoc. Brasileira de Difusão do Livro
• Assoc. Brasileira de Editores Cristãos
• Assoc. Brasileira de Marketing Direto
• Assoc. Brasileira de Editoras Universitárias
• Assoc. Brasileira das Indústrias Gráficas
• Assoc. Brasileira de Normas Técnicas
• Assoc. Brasileira de Autores de Livros Educativos
• Assoc. Brasileira de Editores de Livros
• Assoc. Brasileira de Tecnologia Gráfica
• Assoc. de Escritores e Ilustradores de Lit. Infantil e Juvenil
• Assoc. Nacional dos Fabricantes de Papel e Celulose
• Assoc. Nacional de Livrarias
• Câmara Brasileira do Livro
• Fundação Biblioteca Nacional
• Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil
• Sindicato Nacional dos Editores de Livros
• União Brasileira de Escritores

• A Lei Brasileira Sobre Direitos Autorais e Sua Aplicação na Era Digital
• Decreto n° 520, de 13 de maio 1992
  Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, e dá outras providências.
• Decreto nº 2.894, de 22 de dezembro 1998
  Regulamenta a emissão e o fornecimento de selo ou sinal de identificação dos fonogramas e das obras audiovisuais. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
• Decreto n° 26.675, de 18 de maio 1949
  Promulga a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington, a 22 de junho de 1946.
• Decreto nº 75.699, de 06 de maio de 1975
  Promulga a Convenção de Berna para a Proteção
  das Obras Literárias e Artísticas.
• Decreto nº 76.095, de 24 de dezembro 1975
  Promulga a Convenção Universal sobre Direito de Autor, revisão de Paris, 1971.
• Decreto nº 84.631, de 09 de abril de 1980
  Institui a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e o Dia do Bibliotecário.
• Lei do Livro
• Lei do Direito Autoral
• Lei da Imprensa
• Lei n 9.609, de 19 de fevereiro 1998
  Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providência.